Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100029-75.2019.5.01.0281
Quota-Preenchimento: indenização por Dano Moral Coletivo
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Quota-Preenchimento
- Indenização por Dano Moral Coletivo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Quota-Preenchimento; Indenização por Dano Moral Coletivo