TSTEDCiv-EDCiv-ED-ARR 1000710-28.2017.5.02.0001
Negativa de prestação jurisdicional: adicional de periculosidade
Relator(a): Maria de Nazaré Medeiros Rocha
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- Adicional de periculosidade
- Parcelas vincendas
- Esclarecimentos
- Indenização por Dano Moral
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARCELAS VINCENDAS. ESCLARECIMENTOS. 1. Deve o julgador valer-se dos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelo litigante. 2. Embargos de Declaração aos quais se dá parcial provimento, sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, sem concessão de efeito modificativo, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Indenização por Dano Moral; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional