Danos materiais: pensão vitalícia

Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com a concessão de efeitos modificativos, para, sanando omissão, conhecer do recurso de revista do reclamante no tema "danos materiais" por violação do art. 950 do Código Civil e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer que o autor faz jus ao recebimento acumulado da pensão mensal e dos salários, restabelecendo a sentença no particular. Determina-se, ainda, o pagamento de pensão mensal até os 78 de idade do autor, nos limites do pleito recursal. Os fundamentos do presente acórdão passam a integrar o acórdão embargado.