Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 2920-92.2013.5.02.0071
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Sócio / Acionista
- Vício de Citação
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Por meio de Embargos de Declaração, o magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração conhecidos e providos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para sanar omissão, nos termos da fundamentação, sem efeito modificativo.
Indexação
Sócio / Acionista; Vício de Citação; Desconsideração da Personalidade Jurídica