Gratificação fct: incorporação

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO FCT. INCORPORAÇÃO. NORMA CONVENCIONAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 1. O acórdão regional esclareceu que, conforme norma convencional, o adicional por tempo de serviço é composto pelo salário nominal acrescido de adicionais incorporados. 2. Tendo sido deferida a incorporação da gratificação FCT, a sua inclusão no cálculo do adicional por tempo de serviço é mera consequência. Embargos de declaração a que se nega provimento.