Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11019-71.2014.5.15.0033
Cerceamento de defesa: dispensa discriminatória em razão de doença estigmatizante
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Cerceamento de defesa
- Dispensa discriminatória em razão de doença estigmatizante
- Dano extrapatrimonial
- Quantum indenizatório
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA EM RAZÃO DE DOENÇA ESTIGMATIZANTE. DANO EXTRAPATRIMONIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer o agravo.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização; Cerceamento de Defesa; Valor Arbitrado