Mero inconformismo

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MERO INCONFORMISMO. 1. A questão jurídica debatida foi expressa e claramente enfrentada em cada um dos tópicos do agravo interposto, concluindo-se que as pretensões do agravante contrariam a iterativa, atual e notória jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho, o que é suficiente para afastar a transcendência sob qualquer das vertentes previstas na legislação. 2. As alegações do embargante apenas revelam seu inconformismo em relação ao decidido, o que evidencia a utilização inadequada dos embargos declaratórios, os quais não se constituem em mais um remédio revisional, pois o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento .