Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000026-70.2023.5.02.0720
Dano moral: não configuração
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Dano moral
- Não configuração
- Alegada dispensa discriminatória não comprovada
- Empregada com covid 19
- Ônus da prova
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALEGADA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA. EMPREGADA COM COVID 19. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 1 de setembro de 2026. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator