Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional enfrentou detidamente a controvérsia, consignando os fundamentos que balizaram o seu convencimento acerca dos fatos relacionados à ausência de nexo de causalidade entre a doença degenerativa e a função de Cabista exercida pelo reclamante, de modo que não há falar em hipótese de prestação jurisdicional incompleta. 2. NULIDADE DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e provas, diante da prova pericial, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a doença degenerativa e a função de Cabista exercida pelo reclamante. Pelo contexto delineado, não se divisa violação dos dispositivos indicados, mormente porque a questão foi equacionada pela valoração das provas documentais e periciais existentes nos autos. Agravo de instrumento conhecido e não provido.