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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10602-16.2017.5.15.0130

GMAAB/sj/gvc AGRAVO: suspensão processual

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • GMAAB/sj/gvc AGRAVO
  • Suspensão processual
  • Prejudicialidade externa
  • Grupo econômico
  • Responsabilidade solidária
  • Suspensão / Interrupção do Contrato de Trabalho

Ementa

GMAAB/sj/gvc AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RÉ. LEI Nº 13.467/2017. SUSPENSÃO PROCESSUAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Suspensão / Interrupção do Contrato de Trabalho; Grupo Econômico

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