Nulidade: indeferimento de oitiva da segunda testemunha obreira

I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA SEGUNDA TESTEMUNHA OBREIRA. EVIDENCIADO O POTENCIAL PREJUÍZO AO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA SEGUNDA TESTEMUNHA OBREIRA. EVIDENCIADO O POTENCIAL PREJUÍZO AO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. 1. O Tribunal Regional registrou que "a Origem, dando-se satisfeita pela prova oral produzida, indeferiu a oitiva de mais uma testemunha arrolada pelo Reclamante e outra pela Reclamada, sob fundamento de que "(...) Pretendiam as partes a oitiva de mais uma testemunha para a comprovação dos mesmos fatos"", concluindo que "não se encontram fundamentos, no presente caso, para acolher a preliminar por cerceio de defesa, haja vista a liberdade de condução processual do julgador e considerando que a prova oral produzida, bem como as demais provas constantes dos autos são suficientes para a apreciação das matérias". 2. Contudo, há fatos que poderiam ser objeto de eventual esclarecimento acaso ouvida a segunda testemunha. 3. Aparente violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA SEGUNDA TESTEMUNHA OBREIRA. EVIDENCIADO O POTENCIAL PREJUÍZO AO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. 1. O Tribunal Regional registrou que "a Origem, dando-se satisfeita pela prova oral produzida, indeferiu a oitiva de mais uma testemunha arrolada pelo Reclamante e outra pela Reclamada, sob fundamento de que "(...) Pretendiam as partes a oitiva de mais uma testemunha para a comprovação dos mesmos fatos"", concluindo que "não se encontram fundamentos, no presente caso, para acolher a preliminar por cerceio de defesa, haja vista a liberdade de condução processual do julgador e considerando que a prova oral produzida, bem como as demais provas constantes dos autos são suficientes para a apreciação das matérias". 2. Contudo, há fatos que poderiam ser objeto de eventual esclarecimento acaso ouvida a segunda testemunha . 3. O indeferimento da oitiva da segunda testemunha caracteriza o cerceamento de defesa, pois poderia, em tese, demonstrar fatos constitutivos de direitos do autor. Em tais circunstâncias, nas quais o depoimento pretendido poderia afetar de alguma maneira a decisão proferida, o indeferimento da oitiva da outra testemunha obreira afeta o direito do reclamante à ampla dilação probatória garantida constitucionalmente. 4. Configurada a violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido.