Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10308-05.2018.5.15.0008
Dano moral coletivo: obrigação de fazer
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Dano moral coletivo
- Obrigação de fazer
- Atreintes
- Montante arbitrado
- Valor Arbitrado
- Ação Civil Pública
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATREINTES. MONTANTE ARBITRADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Valor Arbitrado; Ação Civil Pública; Astreintes