Prisão preventiva: tráfico de drogas

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, imputado, em tese, pelo crime de tráfico de drogas.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva está devidamente fundamentada ou se são suficientes medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319).

III. Razões de decidir

3. O decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e contemporânea: apreensão de expressiva quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes, quais sejam, aproximadamente 1,123kg (um quilo e cento e vinte e três gramas) de cocaína, 226g (duzentos e vinte e seis gramas) de crack e 559g (quinhentos e cinquenta e nove gramas) de maconha, tendo o Juiz afirmado, ainda, que o paciente foi preso em local conhecido como ponto habitual de comercialização ilícita de entorpecentes.

4. A reincidência e a prática do fato enquanto cumpria pena em regime aberto evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, reforçando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública.

5. As medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319) mostram-se insuficientes no caso, diante das peculiaridades concretas e do ímpeto criminoso demonstrado.

IV. Dispositivo

6. Agravo regimental desprovido.