Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010220-49.2021.5.03.0087
Danos morais: rompimento da barragem de brumadinho
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Danos morais
- Rompimento da barragem de brumadinho
- Caracterizado o grau de afetividade diferenciado
- Valor da indenização fixado em r$ 100.000,00
- Razoabilidade e proporcionalidade
- Observadas
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. AÇÃO PROPOSTA POR ENTEADO DA EMPREGADA FALECIDA. CARACTERIZADO O GRAU DE AFETIVIDADE DIFERENCIADO. 2. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 100.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVADAS. REDUÇÃO INDEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 21 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator