Jurisprudências
TSTED-AIRR 558-97.2011.5.01.0077
Horas Extras: adicional de Hora Extra
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Direito Imobiliário
- Horas Extras
- Adicional de Hora Extra
- Execução Previdenciária
- Honorários Advocatícios
- Auxílio / Cesta Alimentação
- Reflexos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Adicional de Hora Extra; Execução Previdenciária; Honorários Advocatícios; Auxílio / Cesta Alimentação; Reflexos; Divisor; Função de Confiança - Incorporação; Prescrição