TSTAg-AIRR 379-50.2021.5.08.0003
Dano moral: carteiro motorizado
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Dano moral
- Carteiro motorizado
- Assaltos sofridos durante o trabalho
- Responsabilidade civil do empregador
- Atividade de risco
- Valor da indenização
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. CARTEIRO MOTORIZADO. ASSALTOS SOFRIDOS DURANTE O TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ATIVIDADE DE RISCO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 2. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REDUÇÃO INDEVIDA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Correção Monetária; Valor Arbitrado