Negativa de prestaçãojurisdicional: a decisão contrária aos interesses da parte não configura negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. O Tribunal Regional enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, consignando os fundamentos relativos à legitimidade e à responsabilidade do ex-sócio, inclusive quanto à sua retirada da sociedade e à incidência do art. 1.032 do Código Civil. A decisão contrária aos interesses da parte não configura negativa de prestação jurisdicional. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. A revisão do valor arbitrado a título de honorários periciais, fixado pelo Tribunal Regional com base na complexidade do trabalho, no serviço realizado e no tempo estimado, demanda o reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.