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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010566-03.2024.5.03.0052

Indenização por dano moral: óbito do empregado

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÓBITO DO EMPREGADO. VALOR ARBITRADO EM R$ 600.000,00. VALOR NÃO IRRISÓRIO NEM EXORBITANTE. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão e, em consequência, constar da fundamentação o trecho “No caso dos autos, o Tribunal Regional arbitrou em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) o valor da indenização por dano moral em face do óbito do empregado decorrente de acidente de trabalho, sendo R$ 200.000,00 para cada parte reclamante, atendendo aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, porte econômico da parte reclamada e extensão do dano”, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito os acolher para, sanando a omissão apontada, constar da fundamentação o trecho ¿No caso dos autos, o Tribunal Regional arbitrou em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) o valor da indenização por dano moral em face do óbito do empregado decorrente de acidente de trabalho, sendo R$ 200.000,00 para cada parte reclamante, atendendo aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, porte econômico da parte reclamada e extensão do dano¿, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 4 de novembro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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