Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000086-05.2017.5.02.0251
Adicional de periculosidade: horas extras
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Horas extras
- Acesso remoto
- Desconhecimento dos fatos pelo preposto
- Confissão ficta
- Possibilidade de ser elidida por prova em contrário
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . HORAS EXTRAS. ACESSO REMOTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. POSSIBILIDADE DE SER ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Contagem de Minutos Residuais