TSTRR 1001011-87.2023.5.02.0316
Adicional de periculosidade: operador de empilhadeira
Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Operador de empilhadeira
- Abastecimento
- Troca de cilindros
- Exposição a agente inflamável (glp) por tempo reduzido
Ementa
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. ABASTECIMENTO. TROCA DE CILINDROS. EXPOSIÇÃO A AGENTE INFLAMÁVEL (GLP) POR TEMPO REDUZIDO. TEMA 87 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Nos termos da tese vinculante fixada no Tema 87 da tabela de IRR, “O adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido”. Recurso de revista conhecido e provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do recurso de revista por violação do art. 193, I, da CLT, e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido de adicional de insalubridade. Brasília, 10 de dezembro de 2025.. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora