Jurisprudências
TSTAIRR 1211-33.2019.5.09.0001
Execução: fGTS
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- FGTS
- Índice de correção monetária
- Débitos trabalhistas
- Impertinência dos dispositivos constitucionais indicados como violados
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. OJ 302/SDI-I/TST. IMPERTINÊNCIA DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INDICADOS COMO VIOLADOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão monocrática, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.