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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000242-12.2023.5.07.0008

Responsabilidade subsidiária: ausênica de labor em favor da empresa tomadora dos serviços

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • Ausênica de labor em favor da empresa tomadora dos serviços
  • Descumprimento do art. 896, §1º-a, i e III, da CLT
  • Ausência de demonstração de cotejo analítico

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNICA DE LABOR EM FAVOR DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COTEJO ANALÍTICO. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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