Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 11492-66.2015.5.18.0121
Indenização por dano extrapatrimonial, material e estético oriundo de acidente de trabalho
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Data inicial
- Ciência inequívoca da lesão
- Recurso
- Acidente de Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL, MATERIAL E ESTÉTICO ORIUNDO DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DATA INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, demonstrando apenas a insatisfação do embargante com o resultado obtido. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Recurso; Acidente de Trabalho