Jurisprudências
STFHC 253.039 rito
Reiteração de habeas corpus anteriores
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Reiteração de habeas corpus anteriores
Ementa
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Reiteração de habeas corpus anteriores. 3. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que é vedada a impetração de habeas corpus com o escopo de reiterar pedido já rejeitado em outro writ. 4. Agravo não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.3.2025 a 4.4.2025.