TSTEDCiv-RRAg 10723-24.2018.5.15.0093
Quantum indenizatório: redução
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Quantum indenizatório
- Redução
- Inexistência de hipótese a justificar a intervenção do c
- TST na tarifação
- Condenação em valor ínfimo ou exorbitante não caracterizada
- Adicional de Periculosidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO DO C. TST NA TARIFAÇÃO. CONDENAÇÃO EM VALOR ÍNFIMO OU EXORBITANTE NÃO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. De fato, observa-se que na ementa e no corpo do voto há incorreção quanto ao valor arbitrado. Assim, acolha-se os embargos de declaração apenas para corrigir erro material constante na ementa e no corpo do acórdão quanto ao valor redefinido para a indenização por danos extrapatrimoniais, fixada em R$ R$15.246,00 (quinze mil e duzentos e quarenta e seis reais), sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar erro material, sem efeito modificativo do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração apenas para corrigir erro material constante na ementa e no corpo do acórdão quanto ao valor redefinido para a indenização por danos extrapatrimoniais, fixada em R$ R$15.246,00 (quinze mil e duzentos e quarenta e seis reais), sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Acúmulo de Função