Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000241-91.2017.5.09.0069
Dano moral: atrasos reiterados no pagamento de salários
Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Dano moral
- Atrasos reiterados no pagamento de salários
Ementa
AGRAVO RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ATRASOS REITERADOS NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 337 E 296. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 30 de outubro de 2024. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator