Jurisprudências
STFHC 259.844 AgR-ED
Estupro de vulnerável: ausência de omissão ou contradição
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Ausência de omissão ou contradição
- Impossibilidade de rediscussão da matéria
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACÓRDÃO QUE, AO NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, ANALISOU, DE MODO FUNDAMENTADO, TODAS AS TESES APRESENTADAS NO RECURSO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025.