Jurisprudências
STFRHC 273.030 AgR
Latrocínio de duas vítimas: condenação transitada em julgado
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Latrocínio de duas vítimas
- Condenação transitada em julgado
- Ausência de comprovação de teratologia
- Confissão espontânea: não incidência
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. LATROCÍNIO DE DUAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA: NÃO INCIDÊNCIA. REEXAME DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.6.2026 a 26.6.2026.