TSTEDCiv-RRAg 239400-94.2007.5.02.0039
Acolhimento para prestar esclarecimentos
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Acolhimento para prestar esclarecimentos
- Adicional Noturno
- Adicional de Insalubridade
- Horas Extras
- Gratificação por Tempo de Serviço
- Provas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE – ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS . Verificada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos, contudo, apenas para prestar esclarecimentos. Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os presentes Embargos de Declaração, tão somente, para esclarecer que já foram deferidos, na sentença, os reflexos das diferenças de adicional noturno nos cálculos das férias, décimos terceiros salários e FGTS, assim como a incidência do FGTS sobre os reflexos dessas diferenças em férias e décimos terceiros salários.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Gratificação por Tempo de Serviço; Provas; Negativa de Prestação Jurisdicional