Jurisprudências
STFHC 251.593 AgR
Tráfico e associação para o tráfico de drogas: pretendidas absolvição e desclassificação da conduta
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Tráfico e associação para o tráfico de drogas
- Pretendidas absolvição e desclassificação da conduta
- Descabimento
- Constrangimento ilegal não demonstrado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRETENDIDAS ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.