Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10591-57.2019.5.15.0084
Estabilidade da gestante: percentual dos honorários advocatícios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Estabilidade da gestante
- Percentual dos honorários advocatícios
- Gestante
- Honorários Advocatícios
- Pedido de Demissão
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, nada obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Gestante; Honorários Advocatícios; Pedido de Demissão