Matéria objeto do recurso de revista: complementação de aposentadoria

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu que a recomposição da reserva matemática deve se dar de forma paritária. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a reserva matemática - necessária ao equilíbrio atuarial do plano de benefícios de previdência complementar - é responsabilidade exclusiva do patrocinador do plano, pois, deixando ele de considerar parcelas integrantes do salário de contribuição em época própria, deve arcar com o aporte financeiro decorrente das diferenças deferidas em juízo para a recomposição da reserva matemática do futuro benefício de previdência privada. 3. Nesse contexto, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista da segunda reclamada. Agravo conhecido e não provido .