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Jurisprudências

TSTAg-RR 100083-90.2021.5.01.0048

Resilição do contrato de emprego: reintegração

Ementa

AGRAVO DA RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESILIÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. MOVIMENTO #NÃODEMITA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista do banco reclamado para declarar lícita a dispensa e indeferir os pedidos de reintegração da parte autora e de pagamento de salários. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Reintegração / Readmissão ou Indenização

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