Jurisprudências
TSTAg-RR 100083-90.2021.5.01.0048
Resilição do contrato de emprego: reintegração
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Resilição do contrato de emprego
- Reintegração
- Movimento #nãodemita
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESILIÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. MOVIMENTO #NÃODEMITA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista do banco reclamado para declarar lícita a dispensa e indeferir os pedidos de reintegração da parte autora e de pagamento de salários. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização