Decisão rescindenda em execução: impugnação de conhecimento de recurso ordinário

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA EM EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO EXAME DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DAS NORMAS JURÍDICAS INDICADAS E DE ERRO DE FATO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.