Viés revisional: não cabimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. A questão jurídica foi clara e expressamente enfrentada, concluindo-se que o acórdão regional não apenas reconheceu a existência da insalubridade, mas registrou a falha fiscalizatória do administrador público, tanto no que tange ao meio ambiente insalubre, quanto ao pagamento do adicional respectivo. 2. A embargante, na verdade, apenas renova os argumentos anteriormente erigidos e expressamente rejeitados no acórdão embargado, evidenciando que os declaratórios foram opostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento .