Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10239-17.2023.5.03.0174
Sumaríssimo: turno ininterrupto de revezamento
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- Turno ininterrupto de revezamento
- Jornada 4x4
- Previsão em norma coletiva
- Horas extras habituais
- Presente
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA 4X4. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO C. STF. TEMA 213 DA TABELA DE IRR DO C. TST. TRANSCENDÊNCIA . PRESENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Turno Ininterrupto de Revezamento; Transcendência