Jurisprudências
STFRHC 253.610 AgR
Furto qualificado: pretendida desclassificação para o crime de estelionato: inviabilidade
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Furto qualificado
- Pretendida desclassificação para o crime de estelionato: inviabilidade
- Necessário reexame do conjunto probatório
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ESTELIONATO: INVIABILIDADE. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.