Negativa de prestação jurisdicional: decisão fundamentada

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. TESE DE AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL E CONCAUSA DEVIDAMENTE ENFRENTADAS PELO TRT. DECISÃO FUNDAMENTADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRELIMINAR AFASTADA. Não se constata negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional enfrenta de forma expressa e fundamentada os temas indicados pela parte nos embargos de declaração. No caso, a Corte de origem analisou a alegada ausência de incapacidade laboral à luz do laudo pericial e reconheceu o nexo causal com a atividade desempenhada. Também examinou a existência de concausa, assentando que esta não afasta o dever de indenizar, com base na jurisprudência consolidada do TST. A decisão regional encontra-se adequadamente motivada, e a simples discordância da parte com os fundamentos adotados não configura omissão. Ademais, não houve demonstração de prejuízo concreto, nos termos do art. 794 da CLT. Preliminar de nulidade rejeitada. Agravo conhecido e desprovido.