Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000809-73.2024.5.19.0008
Indenização por danos morais: descontos previdenciários
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Previdenciário
- Indenização por danos morais
- Descontos previdenciários
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Brasília, 13 de agosto de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator