Execução: correção monetária dos créditos trabalhistas

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. Constata-se que houve omissão quanto às particularidades do caso concreto, que apresenta distinção relevante em relação às hipóteses ordinariamente apreciadas pela Suprema Corte. Isso porque o título exequendo decorre de ação ajuizada em 1989, anteriormente à instituição da Taxa SELIC pela Lei nº 9.065/1995. Dessa forma, nos termos do art. 897-A, caput, da CLT, impõe-se a concessão de efeitos modificativos ao julgado, para determinar que deverão ser aplicados, para fins de correção dos débitos trabalhistas: i) IPCA e juros, no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo; ii) IPCA e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e iii) taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu; iv) a partir de 30/8/2024, os parâmetros estabelecidos no art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeitos modificativos.