STJAgInt no AREsp 3.168.799
Plano de saúde: oncologia
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Plano de saúde
- Oncologia
- Rol da ANS
- Irrelevância
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Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA 83/STJ. PLANO DE SAÚDE. ONCOLOGIA. ROL DA ANS. IRRELEVÂNCIA. ART. 10, § 13, I, LEI 9.656/1998. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. Em tratamento oncológico, a natureza do rol da ANS não interfere na obrigatoriedade de cobertura de procedimentos prescritos, conforme orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes.
2. Incide a Súmula 83/STJ porque o entendimento do Tribunal de origem coincide com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça sobre cobertura de tratamentos oncológicos.
3 . Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Indexação
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