Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 658-70.2012.5.15.0063
Indenização por Dano Material: honorários Advocatícios
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por Dano Material
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Material; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado