Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 20730-22.2016.5.04.0006
Rejeição: auxílio-alimentação
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Auxílio-alimentação
- Natureza jurídica
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE - REJEIÇÃO – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - ALTERAÇÃO POR NORMA COLETIVA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Negativa de Prestação Jurisdicional