Lesão corporal, dano qualificado e desacato: dosimetria

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL, DANO QUALIFICADO E DESACATO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se, diante de confissão parcial ou qualificada, é juridicamente adequada a fixação da fração de 1/12 para a atenuante da confissão espontânea, ou se, em razão da alegada relevância probatória, deve ser aplicada a fração de 1/6.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A individualização da pena na segunda fase é exercício de discricionariedade regrada, sujeito ao controle desta Corte apenas quando evidenciada violação aos parâmetros legais ou desproporção manifesta.

4. A confissão parcial ou qualificada autoriza a redução da pena em fração inferior àquela usualmente aplicada às confissões integrais, especialmente quando acompanhada de justificativa exculpatória (Tema Repetitivo n. 1.194/STJ).

5. O acórdão de origem reconheceu a confissão como relevante, mas não integral, e aplicou a fração de 1/12, solução compatível com a proporcionalidade e com a natureza qualificada da admissão.

IV. DISPOSITIVO

6. Agravo regimental desprovido.