Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12480-87.2017.5.15.0093
Previdência complementar privada: plano de benefícios holandaprevi
- Direito do Trabalho
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- Previdência complementar privada
- Plano de benefícios holandaprevi
- Alteração das regras de custeio em 2009
- Santander e santanderprevi
- Contribuição de Previdência Privada - Resgate
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. PLANO DE BENEFÍCIOS HOLANDAPREVI. ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE CUSTEIO EM 2009. SANTANDER E SANTANDERPREVI. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, diante do descumprimento do art. 896, §1º-A, III, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Contribuição de Previdência Privada - Resgate; Honorários Advocatícios; Correção Monetária