Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1173-13.2019.5.11.0018
Matéria comum: análise conjunta
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito Administrativo
- Matéria comum
- Análise conjunta
- Responsabilidade subsidiária
- Administração pública
- Conduta culposa
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331 DO TST. CONDUTA CULPOSA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento aos agravos de instrumento. Agravos não providos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos agravos.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Ente Público; Fazenda Pública; Ônus da Prova