Adulteração de sinal identificador de veículo automotor

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

I. CASO EM EXAME

1. Paciente teve a prisão preventiva decretada em razão da prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311, § 2º, III, do CP.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Alega-se a ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. No decreto prisional, sobressaem as circunstâncias concretas do caso em exame, bem como a periculosidade social do paciente, evidenciada sobretudo pelo prognóstico de reiteração criminosa, o que justifica a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Precedentes.

IV. DISPOSITIVO

4. Agravo Regimental a que se nega provimento.