Jurisprudências
TSTAg-AIRR 504-36.2021.5.17.0013
Incompetência da justiça do trabalho: pretensão de indenização por danos morais e materiais
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Incompetência da justiça do trabalho
- Pretensão de indenização por danos morais e materiais
- Contribuições extraordinárias
- Equacionamento de déficit do plano de previdência privada
- Alegação de má-gestão
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT DO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALEGAÇÃO DE MÁ-GESTÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante . Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.