Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 11226-77.2017.5.03.0137
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Vício
- Horas Extras
- Gratificação de Função
- Jurisdição e Competência
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Gratificação de Função; Jurisdição e Competência; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Reflexos; Complementação de Benefício Previdenciário; Gratificação Semestral; Transcendência; Cargo de Confiança; Base de Cálculo; Intervalo 15 Minutos Mulher; Ação Trabalhista Arquivada - Interrupção; Condições da Ação; Honorários na Justiça do Trabalho