TSTEDCiv-Ag-RR 1001034-75.2019.5.02.0703
Responsabilidade solidária: grupo econômico reconhecido na fase de conhecimento
- Direito do Trabalho
- Recuperação Judicial e Falência
- Responsabilidade solidária
- Grupo econômico reconhecido na fase de conhecimento
- Erro material
- De fato, observa-se que no relatório do acórdão de págs
- Avianca
- Avianca (em recuperação judicial) e outros e united airlines, inc"
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. ERRO MATERIAL. De fato, observa-se que no relatório do acórdão de págs. 2623/2627 há erro material ao indicar a UNITED AIRLINES INC. como agravante, enquanto deveria constar como agravada, uma vez que o Agravo Interno de págs. 2576/2616 foi interposto somente pela "Aerovias Del Continente Americano S.A.". Desse modo, os embargos de declaração devem ser providos (acolhidos) para sanar erro material no relatório do acórdão embargado, fazendo constar "em que é Agravante AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA . e são Agravados ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO e OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. - AVIANCA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS e UNITED AIRLINES, INC" . Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar erro material, sem efeito modificativo do julgado .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração para sanar erro material, fazendo constar no relatório do acórdão embargado que ""em que é Agravante AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA . e são Agravados ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO e OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. - AVIANCA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS e UNITED AIRLINES, INC"; sem oferecer efeitos modificativos ao julgado.
Indexação
Verbas Rescisórias; Grupo Econômico